O Porto de Pelotas possui licença de operação (LO) desde 2015 e, no ano de 2020, obteve a renovação da licença (LO nº 05411/2020, emitida em 10 de setembro de 2020 e válida até 10/09/2025. A licença de operação do Porto de Pelotas contempla as atividades de gestão e operações portuárias realizadas na área do Porto Organizado de Pelotas - RS, localizado no município de Pelotas, RS, bem como as operações de dragagem para manutenção do calado nos cais de atracação e bacias de evolução.

Programas Ambientais do Porto de Pelotas

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água

O PMQA tem como objetivo monitorar a qualidade das águas do Canal São Gonçalo na área do Porto de Pelotas. O programa compreende 11 pontos amostrais e visa atender os padrões de qualidade das águas segundo a Resolução CONAMA 357/2005. O monitoramento da qualidade da água será realizado em coletas sazonais (Primavera, Verão, Outono e Inverno).

Programa de Monitoramento da Qualidade do Sedimento

Assim como o PMQA, a análise da qualidade dos sedimentos se constituirá na base para a avaliação das condições ambientais do entorno portuário. O programa de qualidade dos sedimentos na região do Porto Organizado de Pelotas deverá seguir os padrões descritos na Resolução CONAMA nº454/2012. Para o monitoramento da qualidade dos sedimentos serão realizadas coletas sazonais (Primavera, Verão, Outono e Inverno) em onze (11) pontos amostrais.

Programa de Monitoramento de Ruídos

Esse programa busca estudar os impactos do ruído da operação portuária nas comunidades vizinhas. São monitorados os níveis de ruídos em 16 pontos distribuídos dentro do Porto, nos limites do mesmo, e em áreas vizinhas, de acordo com a norma ABNT NBR 10151. O monitoramento é realizado em quatro campanhas por ano, distribuídas sazonalmente.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O programa visa desenvolver a gestão técnica com vista ao acompanhamento do gerenciamento dos resíduos gerados durante as atividades portuárias. O cuidado com os resíduos gerados, incentivo a redução, reutilização e reciclagem, a destinação final ambientalmente adequada, aliado à Educação ambiental, é essencial para uma atividade portuária ambientalmente eficiente.

Programa de Regularização dos Passivos Ambientais

O programa de regularização de passivos tem por objetivo a recuperação dos passivos ambientais identificados nas áreas sob responsabilidade da SUPRG, observando as normativas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes.

Programa de Monitoramento e Controle de Fauna Sinantrópica Nociva

Esse programa tem como objetivo combater, antecipar e prevenir infestação da fauna sinantrópica nociva, combinando medidas preventivas, como atividades de treinamento e conscientização, e medidas corretivas que compreendem a implementação de barreiras físicas, armadilhas que são complementadas pelo controle químico, quando necessário.

Monitoramento da Biota Aquática

O Programa de Monitoramento da Biota Aquática deverá ser realizado em 3 pontos de coleta no Canal São Gonçalo, nos quais deverão ser monitorados a Ictiofauna, macrofauna bentônica e zooplâncton. As coletas serão realizadas sazonalmente: verão, outono, inverno e primavera.