O marco regulatório do setor portuário (Lei nº 12.815/2013 e Decreto nº 8.033/2013)
definiu novos termos para exploração de Terminais de Uso Privado (TUP), Estações de Transbordo de Carga (ETC), Instalações
Portuárias de Turismo (IPT) e Instalações Portuárias de Pequeno Porte (IP4).
São empreendimentos cuja exploração das atividades
portuárias ocorrem sob o regime da iniciativa privada.
Os TUPs são terminais outorgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
O Rio Grande do Sul possui 17 terminais de uso privativo em funcionamento.
A Portos RS utiliza cookies para melhorar o desempenho do site e oferecer uma experiência completa de navegação aos conteúdos e serviços disponibilizados de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando ou fechar esta mensagem, você concorda com estas condições.
