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Normativa N° 18/2023: Estabelece desconto de forma isonômica estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, na tabela tarifária do Porto Organizado do Rio Grande
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NORMA Nº 26/2023: Estabelece desconto tarifário de forma isonômica estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, na tabela tarifária do Porto Organizado do Rio Grande
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Norma nº 11/2023 (ATUALIZADA (10/11/2024)) - Estabelece aplicação da nova metodologia tarifária estipulada pela Resolução ANTAQ nº 61/2021, bem como tabela tarifária do Porto Organizado do Rio Grande.
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Normativa N° 22/2023: Aplicação da nova metodologia tarifária estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, bem como tabela tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre
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Normativa N° 13/2023: Aplicação da nova metodologia tarifária estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, bem como tabela tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre
