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Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) - Tarifas Portuárias. Válida a partir de 1º de Julho de 2016 (REVOGADA)
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Deliberação Nº 157, de 16 de dezembro de 2022
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Normativa N° 11/2023: Aplicação da nova metodologia tarifária estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, bem como tabela tarifária do Porto Organizado do Rio Grande
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Normativa N° 18/2023: Estabelece desconto de forma isonômica estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, na tabela tarifária do Porto Organizado do Rio Grande
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Normativa N° 22/2023: Aplicação da nova metodologia tarifária estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, bem como tabela tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre
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Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) - Tarifas Portuárias. Válida a partir de 14 de janeiro de 2016 (REVOGADA)
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Normativa N° 13/2023: Aplicação da nova metodologia tarifária estipulada pela resolução ANTAQ nº 61/2021, bem como tabela tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre
