Contratos

Convênio de Delegação

Contrato
Convênio de Delegação N° 001 - Portos/97 (Ministério dos Transportes)
Convênio de Delegação N° 001 - Portos/97 1° Termo Aditivo (Ministério da Infraestrutura)
Convênio de Delegação N° 001 - Portos/97 2° Termo Aditivo (Ministério da Infraestrutura)

Arrendamentos Portuários

Código
Contrato
Data de Início
Data de Término
231
Petrobras Transportes - Transpetro - CA 01.2002 e 1o Aditivo.pdf
23/12/2002
23/12/2032
231
Petrobras Transportes - Transpetro - CA 01.2002 - 2o Aditivo.pdf
23/12/2002
23/12/2032
231
Petrobras Transportes -Transpetro-CA 01 2002 3o Ad 2oAd MINFRA.pdf
23/12/2002
23/12/2032
231
Petrobras Transportes -Transpetro-CA 01 2002 4Ad MINFRA.pdf
23/12/2002
23/12/2032
339
Petrobras - Petroleo Brasileiro - CA 01.96.pdf
05/09/1996
31/12/2026
339
Petrobras - Petroleo Brasileiro - CA 01.96 - 1o Aditivo.pdf
05/09/1996
31/12/2026
339
Petrobras - Petroleo Brasileiro - CA 01.96 - 2o Aditivo.pdf
05/09/1996
31/12/2026
339
Termo-339-26 01 2022.pdf
05/09/1996
31/12/2026
339
Termo-339-20 01 2023.pdf
05/09/1996
31/12/2026
358
Tecon - CA 01.97.pdf
03/02/1997
03/02/2047
358
Tecon - CA 01 97 - 1oAd.pdf
03/02/1997
03/02/2047
358
Tecon - Oficio 228 2020 - Prorrogacao CA 01 97.pdf
03/02/1997
03/02/2047
358
Tecon - CA 01.97 2o Ad.pdf
03/02/1997
03/02/2047
363
Tergrasa - CA 02.97 e 1o Aditivo.pdf
18/04/1997
17/04/2027
363
Tergrasa - CA 02.97 - 2o Aditivo.pdf
18/04/1997
17/04/2027
363
Tergrasa - CA 02.97 - 3o Aditivo.pdf
18/04/1997
17/04/2027
363
Tergrasa - CA 02.97 - 4o Aditivo.pdf
18/04/1997
17/04/2027
363
Tergrasa - CA 02.97 - 5o Aditivo.pdf
18/04/1997
17/04/2027
1156
CMPC Pel - CA 1156 2021 - Contrato 04 2021 - MInfra.pdf
13/08/2021
13/08/2031
1156
CMPC - CA 1156 2021 - Contrato 04 2021 - Termo MInfra.pdf
13/08/2021
13/08/2031
1452
Serra Morena - CA 1452 2024 - Antaq.pdf
16/05/2024
16/05/2034
431 Registros
# Contrato Tipo de Contrato Unidade Dt Início Dt Término
1460 Luciano Lima da Silva - CPS 1460 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 11/06/2024 26/08/2024
1460 Luciano Lima da Silva - CPS 1460 2024 - 1Ad.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 11/06/2024 26/08/2024
1458 CEBE - CPS 1458 2024 hach.pdf Contrato de Patrocínio PORTOS RS - RIO GRANDE 05/07/2024 15/10/2025
1457 Associacao Otroporto - CP 1457 2024 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 15/07/2024 15/07/2029
1454 CDL Rio Grande - CP 1454 2024.pdf Contrato de Patrocínio PORTOS RS - RIO GRANDE 27/06/2024 22/08/2024
1452 Serra Morena - CA 1452 2024 - Antaq.pdf Contrato de Arrendamento PORTOS RS - PORTO ALEGRE 16/05/2024 16/05/2034
1451 Contrato CEEE UC - 39378306 - TA 1451 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 08/07/2021
1450 Contrato CEEE - UC 45345996 - TA 1450 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - UNIDADE RIO GRANDE 08/07/2021
1449 Brasildental Plano Odontologico - CPS 1449 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 10/07/2024 03/07/2025
1448 Unimed - CPS 1448 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 28/06/2024 28/06/2025
854 Registros
# Contrato Tipo de Contrato Unidade Dt Início Dt Término
1461 Zenite - CPS 1461 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 22/07/2024 24/07/2024
1439 Rocha RS Terminais Portuarios - TD 01 2024 - TD 1439 2024.pdf Termo de Doação PORTOS RS - RIO GRANDE 19/04/2024 19/04/2024
1434 Serra Morena - CT 1434 2024 - Anexos.pdf Contrato de Transição PORTOS RS - PORTO ALEGRE 06/05/2024 15/05/2024
1430 CDL Rio Grande - TAU 1430 2024.pdf Contrato de Autorização de Uso PORTOS RS - RIO GRANDE 11/03/2024 18/04/2024
1427 CDL Rio Grande - CP 1427 2024.pdf Contrato de Patrocínio PORTOS RS - RIO GRANDE 20/03/2024 20/04/2024
1426 CDL Rio Grande - CP 1426 2024 .pdf Contrato de Patrocínio PORTOS RS - RIO GRANDE 02/03/2024 02/05/2024
1419 Luis Antonio de Quadros - CPS 1419 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 01/04/2024 09/04/2024
1418 Orion - Termo doacao 02 2024 - TD 1418 2024.pdf Termo de Doação PORTOS RS - UNIDADE RIO GRANDE 14/02/2024 14/02/2024
1413 ACORRG - CP 1413 2024.pdf Contrato de Patrocínio PORTOS RS - UNIDADE RIO GRANDE 19/02/2024 27/02/2024
1411 Mar Eventos e Producoes - CPS 1411 2024.pdf Contrato de Prestação de Serviços PORTOS RS - RIO GRANDE 16/02/2024 20/03/2024

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