Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados é a pessoa responsável por auxiliar a Portos RS na realização do tratamento de dados pessoais, no cumprimento das suas obrigações legais referentes à privacidade de dados e, especialmente, na relação entre a empresa controladora, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são atribuições do Encarregado de Proteção de Dados: aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar funcionários e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Na Portos RS, o Encarregado de Proteção de Dados é pessoa designada pela Diretoria Executiva, cujos dados e meios de contato você encontra nesta seção.

Encarregado
Gerente de Ouvidoria - Robinson Siloni Vaz dos Santos
Telefone
(51) 3288.9200 / 3288.9208
E-mail
robinsonsantos@portosrs.com.br
Endereço
Av. Mauá, 1050 - Porto Alegre - RS
CEP: 90010-110