Apresentação
A Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A, vem apresentar informações gerais sobre Privacidade e Proteção de Dados, elaborado para garantir a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários do sítio eletrônico da Portos RS (www.portosrs.com.br), e demais serviços oferecidos por esta empresa pública, seja através de sítios eletrônicos ou não, em meio digital ou físico. O informativo de Privacidade e Proteção de Dados delineia como a Empresa busca assegurar a proteção de dados pessoais e o tratamento transparente, ético e seguro, em consonância com a Lei Federal no 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e com as demais normas aplicáveis.
Nele é explicado como a Empresa, para o desempenho das respectivas atividades, coleta, utiliza, compartilha ou, por qualquer forma, trata informações e dados de pessoas naturais, inclusive de clientes e de terceiros, quando da utilização do portal da Empresa e/ou das bases de dados eletrônicos desta Empresa.

Objetivos
Esse informativo apresenta os parâmetros para a condução das atividades envolvendo o tratamento e a garantia da privacidade e da proteção de Dados Pessoais, ou seja, dados de pessoas naturais (“Titulares”) com as quais a Portos RS se relaciona para executar suas atividades de negócio.
Todas as atividades relacionadas aos negócios da Portos RS que lidem com Dados Pessoais são orientadas por este informativo, que tem o objetivo de auxiliar no resguardo dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e declarar publicamente como a Empresa, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, armazena, compartilha ou de qualquer outra forma trata informações e dados de pessoas naturais, inclusive clientes e terceiros, no desenvolvimento de suas atividades, bem como comunicar à sociedade sobre os meios pelos quais os titulares de dados podem exercer os seus direitos na forma da Lei Federal n.o 13.709, de 2018, e normas correlatas.

Previsão Legal
As atividades desta Autoridade Portuária estão previstas nas seguintes legislações:
a) Lei Federal no 6.404, de 1976;
b) Lei Federal no 12.815, de 2013;
c) Lei Federal no 13.303, de 2016; e
d) Decreto no 56.426, de 2022


Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados?
A Portos RS, será a controladora dos dados pessoais nas relações em que realizar a coleta e/ou tratamento de dados no exercício de sua função de Autoridade Portuária, e tão somente no contexto das suas atividades.

Quais Informações e Dados Pessoais Tratamos?
No exercício de suas funções, a Portos RS coleta informações e dados pessoais, como textos e imagens, capazes de identificar, ou tornar identificáveis, os seus titulares na manutenção de relacionamento direto com os mais diversos titulares de dados, no contato pelos canais de atendimento ao usuário, na pactuação de contratos, termos ou quaisquer ajustes formais e no atendimento comercial e/ou de marketing da Portos RS.
Assim, a empresa utiliza e faz o tratamento dos Dados Pessoais para atender aos seus interesses legítimos, comprometendo-se a cumprir com toda a legislação aplicável em relação à proteção dos Dados Pessoais, assegurando que sejam coletados, utilizados e tratados de acordo com as disposições da LGPD e outras leis e regulações aplicáveis, se houver.
A Empresa não compartilha informações ou dados pessoais fora do contexto do desenvolvimento de suas competências, atividades e obrigações legais, vedando aos seus empregados qualquer compartilhamento ou tratamento que não tenha sido autorizado e comunicado ao titular dos dados.
Os dados pessoais poderão ser coletados por ocasião de processos ou solicitações específicas não previstas neste informativo, ocasião em que seus titulares serão previamente informados e possam manifestar concordância com o tratamento de seus dados pessoais.

Como Coletamos?
A Portos RS coleta os dados pessoais em meio físico ou digital, pelo sítio eletrônico ou por meio de aplicativos nele inseridos, sempre no contexto do desenvolvimento de suas atividades. Os dados coletados poderão incluir seu nome, endereço de e-mail e de moradia, telefone fixo ou celular, data de nascimento, entre outros.
Quando os dados pessoais forem coletados, os seus titulares serão avisados, com transparência, de forma clara, inequívoca e para quais finalidades, e a estes será dada a oportunidade de negar o fornecimento. Em caso de negativa, a prestação de alguns serviços, encaminhamentos ou informações poderão ficar prejudicados, mas quando for esse caso, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos elencados na Lei.
Importante ressaltar que dados pessoais não devem ser coletados sem que exista uma finalidade. A coleta pode ocorrer quando necessário para estabelecer a relação comercial entre a Portos RS e seus colaboradores e parceiros de negócios, para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a empresa esteja sujeita e sempre que houver mudanças na finalidade, o titular será previamente informado sobre essas mudanças, sendo assim pedido novo consentimento, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

Para Que e Como Usamos os Seus Dados?
A Portos RS trata os dados pessoais a que tem acesso no interesse da consecução de sua finalidade pública e de acordo com o interesse público atrelado à sua atividade e declarado em seus documentos oficiais. Tudo isso com base nas justificativas legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos, atendimento de legítimo interesse da empresa, em processos administrativos, internos e externos, e judiciais, dos nossos clientes e de terceiros e nas situações em que haja o consentimento.
Assim, tratamos dados pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das nossas atividades, ao desenvolvimento das atividades e à manutenção do relacionamento com a sociedade.
A Empresa realiza campanhas de marketing com finalidades institucionais, como promover anúncios referentes a feiras, eventos e editais, além de realizar comunicados oficiais, tais como: comunicados de realização de simulado; aviso de interdição de ruas e avenidas, entre outros, apenas nos seus canais oficiais (Canais de WhatsApp, lista de e-mails etc.), não enviado materiais àqueles que não tenha optado por participar destes. Sempre que, no entanto, qualquer usuário não desejar mais receber, poderá optar por solicitar sua exclusão.


Os Dados Podem Ser Compartilhados?
Os dados pessoais tratados pela Portos RS somente serão compartilhados em situações específicas, quando necessário e pertinente, e nas hipóteses e para as finalidades previstas nos contratos firmados entre si e terceiros (clientes, fornecedores, empregados e demais stakeholders), na Lei Federal n.o 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), em razão de decisões judiciais ou determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores de sua atividade e nas hipóteses definidas neste informativo.
O compartilhamento de dados observará o mais elevado padrão de segurança da informação, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados pessoais e privacidade, assim como buscando sempre se fundamentar nas hipóteses previstas na LGPD.

Por Quanto Tempo Mantemos os Seus Dados?
O prazo pelo qual os dados pessoais tratados pela Empresa serão mantidos em arquivo, digital ou físico, dependerá do propósito e da natureza do tratamento que justificou sua coleta ou recebimento e da previsão dos prazos em normativos próprios, tais como: CLT, Lei Anticorrupção, Lei das Estatais etc. Assim, nós trataremos os dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais ou pelo período necessário ao exercício de direitos da Portos RS.
Não havendo prazo previsto em lei, estes serão definidos conforme as atividades de tratamento realizadas e informadas aos seus titulares quando da coleta de dados, sendo direito deste a solicitação de exclusão dos mesmos.
A Empresa poderá reter os dados pessoais mesmo após receber o seu pedido de exclusão ou após o prazo dado para cada situação específica, caso seja necessário ao cumprimento de obrigações legais, para solução de disputas administrativas ou judiciais, manutenção da segurança, para evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos.
Encerrado o período de utilização ou quando terminar a finalidade para a qual determinados dados pessoais foram coletados e tratados, os proprietários deles deverão excluir os referidos dados relacionados, utilizando-se de métodos de descarte seguro, ou de forma anonimizada, para fins estatísticos. Sempre que possível, estes descartes deverão ser evidenciáveis. Nos casos em que a Portos RS não puder excluir os dados pessoais para cumprir exigências legais ou por alguma outra necessidade legítima, estes devem ser arquivados com segurança, isolados de qualquer tratamento posterior, até que a exclusão seja possível.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:
a) confirmação da existência de tratamento de dados;
b) acesso aos dados tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nessa política.
g) informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) revogação de consentimento dado.
Para exercer quaisquer desses direitos, o titular deverá acionar o nosso Canal de Atendimento de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em nosso sítio eletrônico, www.portosrs.com.br, ou na Ouvidoria da Portos RS. As solicitações feitas por meio desses canais serão processadas no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvadas situações excepcionais que possam demandar maior prazo. Ressaltamos que, eventualmente, mesmo em caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização (alíneas ‘d’, ‘f’ e ‘i’), é possível que, em alguns casos, os dados pessoais sejam mantidos para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias, ou mesmo para preservação de direitos da Portos RS, seja de maneira direta ou indireta, para prevenção de atos ilícitos e em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados é a pessoa responsável por auxiliar a empresa na realização do tratamento de dados pessoais, no cumprimento das suas obrigações legais referentes à privacidade de dados e, especialmente, na relação entre a empresa controladora, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim, sempre que requerido, o encarregado atenderá também aos pedidos de informações, emissão de relatório de impacto para a ANPD e a ocorrência de incidentes, entre outras demandas legais regulamentadas pela ANPD.
Segundo a Lei Federal n.o 13.709, de 2018 (LGPD), são atribuições do Encarregado de Proteção de Dados:
a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
c) orientar funcionários e contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Na Empresa, o Encarregado de Proteção de Dados é pessoa designada pela Diretoria Executiva da Empresa, cujos dados e meios de contato você poderá encontrar na seção Central de Atendimento – Entre em contato pelo e-mail encarregado-dados@portosrs.com.br Para exercer quaisquer desses direitos, o titular poderá acionar o nosso Canal de Atendimento de Privacidade de Dados ou contatar a Ouvidoria da Portos RS, ambos localizados no sítio Privacidade e Proteção de Dados ou contatar a Ouvidoria da Portos RS, ambos localizados no sítio eletrônico www.portosrs.com.br, através das informações disponibilizadas em nosso site. As solicitações feitas por meio destes canais serão processadas no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvadas situações excepcionais que possam demandar maior prazo.

Do Eventual Direcionamento a Sítios Externos
O site da Portos RS poderá redirecionar o usuário para sítios externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade desta empresa pública.
Desse modo, recomenda-se que, ao ser direcionado para sítio externo, o usuário consulte sempre a política, ou documento que faça às vezes desta, de privacidade deste último, antes de fornecer dados ou informações pessoais. Em caso de redirecionamento para redes sociais, serão aplicadas as respectivas medidas de proteção e privacidade, bem como termos e condições de uso, sobre os quais a Empresa não possui responsabilidade.

Sobre Cookies
A Empresa faz uso de cookies. Os cookies são pacotes de dados, pequenos arquivos de texto, enviados para o navegador ou dispositivo utilizado pelo titular que podem permitir o acesso a informações como IP, data e hora de acesso ao site, localização geográfica e outras. Eles são gravados no dispositivo do usuário, que armazenam dados relacionados à navegação, com objetivo de garantir o correto funcionamento do site e de nos ajudar a identificar as preferências e melhorar a experiências de nossos usuários.
A Portos RS não faz uso de cookies de publicidade e estatísticos. Os únicos cookies utilizados pela são os essenciais, ou seja, apenas aqueles necessários para o correto funcionamento do site garantindo a segurança da navegação e o cumprimento de obrigações legais. Por serem essenciais não permitem o gerenciamento pelo usuário.

Dados Coletados
Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso sítio eletrônico. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

Posso Desativar os Cookies e as Outras Formas de Coleta de Informações?
Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo. Importante ressaltar que, se determinados cookies forem desabilitados, o site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

Comunicação em caso de incidentes envolvendo dados pessoais
Um incidente de segurança pode ser qualquer evento que viole a proteção dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis.
De acordo com a Lei, a Portos RS deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
A Portos RS executará atividades de monitoramento, alerta, responsabilização, resposta, comunicação entre os envolvidos, documentação e registro dos incidentes, contemplando as seguintes atividades:
a) o monitoramento e gerenciamento de incidentes de segurança relacionados aos Dados Pessoais, ou seja, que abranjam os bancos de dados dos sistemas, arquivos e locais da rede contendo Dados Pessoais;
b) o tratamento e o registro das respostas aos incidentes e das respectivas correções aplicadas; e
c) a comunicação aos devidos responsáveis pela proteção dos Dados Pessoais, ao Encarregado e ao respectivo Proprietários dos Dados Pessoais, de toda e qualquer ocorrência relacionada à perda ou apropriação indevida de Dados Pessoais.
Caso um incidente seja entendido como acarretando risco ou danos aos titulares, o Encarregado dos Dados Pessoais deverá elaborar e realizar a devida comunicação ANPD e aos respectivos titulares.
Conforme previsto na Lei, a comunicação deverá conter, no mínimo, os seguintes dados sobre o ocorrido:
a) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
b) as informações sobre os titulares envolvidos;
c) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
d) os riscos relacionados ao incidente;
e) os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
f) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo

Dúvidas
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Portos RS, ou se quiser demandar algum serviço relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail encarregado-dados@portosrs.com.br.

Atualização Deste informativo sobre Privacidade e Proteção de Dados
Este informativo está sujeito a constantes melhorias, aconselhando-se a sua leitura periódica. Caso seja promovida mudança substancial na maneira como a Empresa utiliza as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade serão informadas por meio de anúncio na página principal do site e aos usuários cadastrados, por meios eletrônicos. As modificações serão válidas, eficazes e vinculantes após a divulgação da nova versão do informativo no site da Empresa ou depois de comunicada, por qualquer forma, ao usuário.

Baixar Texto Completo da Política de Privacidade e Proteção de Dados
Portos RS - Política de Privacidade e Proteção de Dados