É competência executiva do Estado do Rio Grande do Sul outorgar (delegar, “autorizar”, liberar) a prestação de serviço de transporte aquaviário intermunicipal transversal (travessias), cujo percurso esteja inserido na área de abrangência dos respectivos sistemas rodoviário ou ferroviário estadual.

A Navegação Interior de Travessias é a realizada transversalmente aos cursos dos rios, canais, lagos, lagoas, baías, angras e enseadas, sempre em águas interiores, ligando pontos de margens, como transporte sobre águas entre localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território estadual.

A navegação interior de travessias se estabelece através de outorgas a empresas de navegação, de natureza privada, mediante licitações, especialmente atendendo a grandes fluxos de transporte tais como: Triunfo-São Jerônimo; Rio Grande São José do Norte e Taquarí – General Câmara.

A SPH estabelece normas de funcionamento e fiscalização das referidas travessias, no exercício de Poder Concedente, nos termos da Lei Estadual n. 11.089, de 22 de janeiro de 1998.

Compete, então à SPH a elaboração dos processos de delegação para a exploração dos serviços de transporte aquaviário no território do Estado. Ainda, elabora cálculos tarifários, os quais são encaminhados ao Poder Regulador, representado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, nos termos da Lei Estadual n. 10.931, de 09 de janeiro de 1997.

A navegação interior de travessias se estabelece, também, através de outorgas a empresas de navegação, de natureza privada, mediante licitações, atendendo a pequenos fluxos de transporte.

Estas travessias, na sua maioria de importância econômica localizada, foram autorizadas ainda pela extinta Superintendência Nacional da Marinha Mercante – SUMAMAM. As mesmas, em sua maioria, são coordenadas por prefeituras na condição de implementação de uma politica pública de transporte intermunicipal, eis que inviáveis econômicamente.

Quando econômicamente viáveis, também poderão ser licitadas e transferidas à iniciativa privada.