É competência executiva do Estado do Rio Grande do Sul outorgar (delegar, “autorizar”, liberar) a prestação de serviço de transporte aquaviário intermunicipal transversal (travessias), cujo percurso esteja inserido na área de abrangência dos respectivos sistemas rodoviário ou ferroviário estadual.
A Navegação Interior de Travessias é a realizada transversalmente aos cursos dos rios, canais, lagos, lagoas, baías, angras e enseadas, sempre em águas interiores, ligando pontos de margens, como transporte sobre águas entre localidades ou interligação de rodovias ou ferrovias, em território estadual.
A navegação interior de travessias se estabelece através de outorgas a empresas de navegação, de natureza privada, mediante licitações, especialmente atendendo a grandes fluxos de transporte tais como: Triunfo-São Jerônimo; Rio Grande São José do Norte e Taquarí – General Câmara.
A SPH estabelece normas de funcionamento e fiscalização das referidas travessias, no exercício de Poder Concedente, nos termos da Lei Estadual n. 11.089, de 22 de janeiro de 1998.
Compete, então à SPH a elaboração dos processos de delegação para a exploração dos serviços de transporte aquaviário no território do Estado. Ainda, elabora cálculos tarifários, os quais são encaminhados ao Poder Regulador, representado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, nos termos da Lei Estadual n. 10.931, de 09 de janeiro de 1997.
A navegação interior de travessias se estabelece, também, através de outorgas a empresas de navegação, de natureza privada, mediante licitações, atendendo a pequenos fluxos de transporte.
Estas travessias, na sua maioria de importância econômica localizada, foram autorizadas ainda pela extinta Superintendência Nacional da Marinha Mercante – SUMAMAM. As mesmas, em sua maioria, são coordenadas por prefeituras na condição de implementação de uma politica pública de transporte intermunicipal, eis que inviáveis econômicamente.
Quando econômicamente viáveis, também poderão ser licitadas e transferidas à iniciativa privada.
Bacias
Hidrovia |
Municipios |
Tipo de Travessia |
Operador |
LAGOA DOS PATOS |
Rio Grande - São José do Norte |
VEÍCULOS |
NAVEGAÇÃO CAIS MURATTA LTDA, TRANSNORTE TRANSP. AQUAVIÁRIO LTDA.,RÖIG & CIA. LTD |
LAGOA DOS PATOS |
Rio Grande - São José do Norte |
VEÍCULOS |
F. ANDREIS & CIA. LTDA |
LAGOA MIRIM - CANAL DE SÃO GONÇALO |
Arroio Grande - Rio Grande |
VEÍCULOS |
MÁRIO DE CASTRO |
RIO JACUÍ - BARRAGEM DE ERNESTINA |
Ernestina - Nicolau Vergueiro |
VEÍCULOS |
WANDERLEY BLANCK |
RIO JACUÍ - PASSO DO JACUÍ |
Cachoeira do Sul - Restinga Seca |
VEÍCULOS |
ASTOR JOÃO KRUGE (75%) E LUIZ CARLOS DA SILVA (25%) |
RIO JACUÍ - PASSO DO JACUÍ |
São Jerônimo - Triunfo |
VEÍCULOS |
TRANSPORTADORA INÁCIO LTDA |
RIO JACUÍ - PASSO DO JACUÍ |
São Jerônimo - Triunfo |
PASSAGEIROS |
NAVEGAÇÃO BOM JESUS LTDA |
RIO JACUÍ - PASSO DO SÃO LOURENÇO |
Cachoeira do Sul - São Sepé |
VEÍCULOS |
IRMÃOS SIMON & CIA. LTDA |
RIO TAQUARÍ - BARRETO |
Triunfo - General Câmara |
VEÍCULOS |
AMARO CASTRO DOS SANTOS |
RIO TAQUARÍ - PASSO DE ESTRELA |
Estrela - Cruzeiro do Sul |
VEÍCULOS |
NORIVAL MARTINS |
RIO TAQUARÍ - PASSO DO TAQUARI |
Taquari - General Câmara |
VEÍCULOS |
ADROALDO DA SILVA COUTO |
Rio Forqueta - PICADA VINAGRE |
Marques de Souza - Tramandaí |
VEÍCULOS |
KOCH, STACH & CIA. LTDA |
Rio da Prata - RIO DA PRATA |
Nova Roma do Sul - Veranópolis |
VEÍCULOS |
PREFEITURA DE NOVA ROMA DO SUL |
Rio das Antas - ANTAS |
Nova Pádua - Nova Roma do Sul |
VEÍCULOS |
PREFEITURA DE NOVA ROMA DO SUL |
Hidrovia |
Municipios |
Tipo de Travessia |
Operador |
Rio Apuaê - GUABIROBA |
Centenário - São João da Urtiga |
VEÍCULOS |
IDAIR DOMINGOS CREZZANA, |
Rio Ibicuí - MARIANO PINTO (VALDEMAR BORGES) |
Itaqui - Alegrete |
VEÍCULOS |
ASSOC. DESENV. SÓCIO-ECONÔMICO DE MARIANO PINTO E RINCÃO CHÁCARAS |
Rio Ibicuí - PASSO DO SILVESTRE |
Itaqui - Alegrete |
VEÍCULOS |
PEDRO ZELINSKI & CIA. LTDA. |
Rio Ijuí - BARCA DOS CASTELHANOS |
Vitória das Missões - Santo Ângelo |
VEÍCULOS |
ARISTIDES MACHADO DA SILVA - PF, |
Rio Ijuí -BARRA DO IJUÍ |
Rodeio Bonito - Pirapó |
VEÍCULOS |
ODIL RODRIGUES DA SILVEIRA, |
Rio Ijuí - PASSO DA CACHOEIRA |
Entre-Ijuís - Santo Ângelo |
VEÍCULOS |
ADEMAR PRESTES DE LIMA - PF |
Rio Ijuí - PASSO DO FAVA |
Entre-Ijuís - Santo Ângelo |
VEÍCULOS |
|
Rio Ijuí - PASSO DO FAXINAL |
Salvador das Missões - São Luiz Gonzaga |
VEÍCULOS |
VITÓRIO FRANCISCO CLERICI |
Rio Ijuí - PASSO DO BENDER |
Vitória das Missões - Santo Ângelo |
VEÍCULOS |
ARLINDO BENDER - PF |
Rio Ijuí - PASSO DO FLACH |
Rodeio Bonito - Pirapó |
VEÍCULOS |
NAVEGAÇÃO PIRAPÓ LTDA. (ROQUE TROIAN) |
Rio Ijuí - PASSO DO PIRES |
Cerro Largo - Caibaté |
VEÍCULOS |
NELMO ANTUNES DE ALMEIDA |
Rio Ijuí - PASSO DO SABIÁ |
Santo Ângelo - Vitória das Missões |
VEÍCULOS |
ORLANDO BONINI - PF |
Rio Ijuí - PASSO DO VALENÇA |
Santo Ângelo - Entre-Ijuís |
VEÍCULOS |
PEDRO TRINDADE DOS SANTOS - PF |
Rio Ijuí - PASSO DO ZIMPEL |
Santo Ângelo - Vitória das Missões |
VEÍCULOS |
JOSÉ ANTUNES - PF |
Rio Ijuí - PASSO DOS MAIAS |
Santo Ângelo - Entre-Ijuís |
VEÍCULOS |
RUBEM ALLES - PF |
Rio Ijuí - PASSO DOS VIOLA |
Guarani das Missões - Caibaté |
VEÍCULOS |
VITÓRIO FRANCISCO CLERICI |
Rio Ijuí - PASSO NOVO |
São Pedro do Butiá - São Luiz Gonzaga |
VEÍCULOS |
ARISTIDES SCHERF |
Rio Ijuí - PASSO SÃO JOÃO |
Rodeio Bonito - Dezesseis de Novembro |
VEÍCULOS |
MIGUEL MORAIS RIBEIRO |
Rio Ijuí - PASSO DA CACHOEIRA |
Itaqui - Manoel Viana |
VEÍCULOS |
JOSÉ MÁRIO DOS SANTOS - TRANSPORTES ME |
Rio Passo Fundo - LINHA CARAJÁ - PASSO CAMPINAS |
Ronda Alta - Campinas do Sul |
VEÍCULOS |
BALSA RONDA ALTA - CAMPINAS LTDA |
Rio Piratinim - PASSO DOS CRENTES |
São Nicolau - Garruchos |
VEÍCULOS |
CILON NASCIMENTO DA ROSA - PF |
Rio Piratinim - RINCÃO DO CONDE |
São Nicolau - Santo Antônio das Missões |
VEÍCULOS |
NOEL FERREIRA - PF |
Rio Piratinim - RINCÃO DO SARMENTO |
São Nicolau - Santo Antônio das Missões |
VEÍCULOS |
VANDERLEI ROBALO DA SILVA - PF |
Rio Toropi - PASSO DE CLARA |
Mata - Arroio do Tigre |
VEÍCULOS |
CLARA TRANSPORTE FLUVIAL LTDA. |
Rio da Várzea - CASTELINHO |
Frederico Westphalen - Ametista do Sul |
VEÍCULOS |
JOÃO VENDRÚSCULO |
Rio da Várzea - LINHA NOVA |
Rodeio Bonito - Liberato Salzano |
VEÍCULOS |
ELENDOR JANDREY |
Rio da Várzea - VIA BARCA |
Liberato Salzano - Cerro Grande |
VEÍCULOS |
JAIR DALLA CORTE |