Contratos


Convênio de Delegação


Arrendamentos Portuários

Código
Contrato
Data de Início
Data de Término
231
23/12/2002
23/12/2032
231
23/12/2002
23/12/2032
231
23/12/2002
23/12/2032
231
Petrobras Transportes -Transpetro-CA 01 2002 4Ad MINFRA.pdf
23/12/2002
23/12/2032
339
05/09/1996
31/12/2026
339
05/09/1996
31/12/2026
339
05/09/1996
31/12/2026
358
03/02/1997
03/02/2047
358
03/02/1997
03/02/2047
358
03/02/1997
03/02/2047
363
18/04/1997
17/04/2027
363
18/04/1997
17/04/2027
363
18/04/1997
17/04/2027
363
18/04/1997
17/04/2027
363
18/04/1997
17/04/2027
1156
13/08/2021
13/08/2031
1156
CMPC - CA 1156 2021 - Contrato 04 2021 - Termo MInfra.pdf
13/08/2021
13/08/2031

413 Registros
# Contrato Tipo de Contrato Unidade Dt Início Dt Término
# Contrato Tipo de Contrato Unidade Dt Início Dt Término
568 QUIP - TAU 568.2012.pdf Termo de Autorização de Uso SUPRG - RIO GRANDE 16/08/2012 31/12/2019
552 APAE - TPU 552 2012 1o Ad.pdf Termo de Permissão de Uso SUPRG - RIO GRANDE 22/05/2012 31/12/2018
552 APAE - TPU 552 2012.pdf Termo de Permissão de Uso SUPRG - RIO GRANDE 22/05/2012 31/12/2018
552 APAE - TPU 552 2012.pdf Termo de Permissão de Uso SUPRG - RIO GRANDE 22/05/2012 31/12/2018
539 Prefeitura Rio Grande - TCUNO 539.2012.pdf Termo de Cessão de Uso SUPRG - RIO GRANDE 28/02/2012 26/03/2022
539 Convenio de Delegacao 001 97 - Portos.pdf Termo de Cessão de Uso SUPRG - RIO GRANDE 28/02/2012 26/03/2022
458 CESA - Distrato 458.2010.pdf Termo de Distrato SUPRG - RIO GRANDE 11/11/2010 11/11/2010
440 Abastecedora Marine - TPUPO 005 2010.pdf Termo de Permissão de Uso Precário Oneroso SUPRG - RIO GRANDE 01/06/2010 31/05/2013
435 Tecon - CL 01 97.pdf Contrato de Locação SUPRG - RIO GRANDE 28/02/1997 28/02/2022
421 Yara Brasil - TCUBI - Codigo 421.pdf Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel SUPRG - RIO GRANDE 21/12/2006 01/04/2022

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