O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto do Rio Grande, realizou, na última segunda-feira (28), a primeira reunião após a sua reformulação a partir do Decreto 80.033 - Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013. Na ocasião, tomaram posse os novos membros do conselho, entre eles o novo presidente, José Alfredo de Albuquerque e Silva, representante do Governo Federal no CAP.

A nova constituição do CAP inclui o Bloco do Poder Público, Bloco da Classe Empresarial e Bloco da Classe dos Trabalhadores Portuários. De acordo com o novo marco regulatório, a atribuição do CAP é em caráter consultivo da administração do porto.

Além disso, o CAP realiza a indicação de representantes para os conselhos de administração dos portos.  “A expectativa para o CAP com a atribuição de novos papeis frente a nova lei, é de que seja um grande desafio”, avaliou o novo presidente.

Após a posse dos conselheiros, o Superintendente do Porto, Dirceu Lopes, falou sobre o andamento dos projetos para o porto gaúcho e as perspectivas para os próximos anos. Depois, o presidente do CAP apresentou as novas competências do CAP a partir da chamada Lei dos Portos.

Dessa forma, compete ao conselho de autoridade portuária sugerir: alterações do regulamento de exploração do porto; alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto; ações para promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias; medidas para fomentar a ação industrial e comercial do porto, ações com objetivo de desenvolver mecanismos para atração de cargas; medidas que visem estimular a competitividade e outras medidas e ações de interesse do porto.

Assessoria de Comunicação Social da SUPRG