A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizou, na sexta-feira (13), uma Audiência Pública sobre o estaleiro EBR. Durante a audiência em São José do Norte, o Diretor presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg, anunciou que a Licença de Instalação das obras do Estaleiro EBR já está em vigor.

A audiência foi presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB) e teve como proponente o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT). A audiência contou com a presença da Secretária Geral do Governo do Estado, Miriam Marroni, do Superintendente do Porto, Dirceu Lopes, da coordenadora do Programa do Polo Naval da Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), Eliana Dienstman e do Presidente da Empresa Estaleiros do Brasil (EBR), Alberto Padilla. 

O chefe da Divisão de Contratos da Superintendência do Porto do Rio Grande, Ademir Casartelli, ressaltou na audiência o esforço da SUPRG para viabilizar o empreendimento junto ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) devido à necessidade de alteração do zoneamento da área. O trecho 2 da zona portuária de São José do Norte, antes destinada para carga geral, teve seu zoneamento alterado para construção e reparo naval. 

“Além disso, a SUPRG vem fazendo um trabalho junto ao Governo Federal, através da Secretaria de Portos, Patrimônio da União e da Antaq, e junto ao Governo Estadual, reforçando as circunstâncias de fato e as razões de relevante interesse público no sentido de agilizar o estabelecimento do regime jurídico de exploração da área”, destacou Casartelli.

Assessoria de Comunicação Social da SUPRG