Preocupada com a questão da legislação no que diz respeito ao meio ambiente, com a necessidade de compatibilizar as atividades econômicas e garantir a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais envolvidos, a Secretaria de Portos (SEP) elaborou o projeto de Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos. Para este, será destinado o valor de R$ 125 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O programa será dividido em três etapas e coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a qual caberá a responsabilidade de avaliar a situação atual dos portos brasileiros. A questão dos resíduos sólidos será avaliada por outras 11 universidades, que serão escolhidas pela UFRJ. Esta rede, “Rede de Saberes”,  irá monitorar os 22 portos estratégicos, escolhidos para esta primeira fase.

Tão logo sejam levantados dados com relação à geração de resíduos sólidos, a movimentação de resíduos,  a geração de efluentes líquidos bem como o levantamento de campo sobre a fauna sinantrópica nociva, sua ocorrência, multiplicação descontrolada acarretada pela ineficiência de gestão de resíduos e efluentes líquidos, serão avaliados em cada porto, o projeto passará a sua segunda fase: as ações.

Este programa compreende um conjunto de ações que visa promover a conformidade legal dos portos marítimos frente às exigências ambientais e das vigilâncias sanitária e agropecuária, relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos na área sob responsabilidade dos portos, bem como tem por consequência o levantamento de dados primários da geração de resíduos, com quantificação e qualificação cujos dados subsidiarão várias tomadas de decisão de ordem econômica, como reaproveitamento dos resíduos, transformação em energia e construção de modelagem econômica embasada em tarifas próprias para coleta e destino adequado dos resíduos.

Assessoria de Imprensa da SEP