O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é o órgão fiscalizador competente para conceder licenciamento ambiental aos portos brasileiros.
Endereço: SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte, Brasília, DF - CEP 70818-900
Telefone: 55 (61) 3316-1611
Site: https://www.ibama.gov.br